Conquista da Categoria: Lei da Anistia Aprovada! Após essa vitória, MO.VA.SE. busca destravar outras pautas da educação municipal luminense

Ontem, dia 27/08/2019, após a sessão que aprovou o Projeto de Lei Nº 021/2019, de autoria do Vereador Wellington Sousa, que concedeu anistia aos grevistas do município de Paço do Lumiar (uma conquista da classe de profissionais da educação de Paço do Lumiar), na Câmara de Vereadores do município, ocorreu a reunião entre os representantes do MO.VA.SE. , Prof. Diego e Prof. Peterson, e os vereadores integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Vereador Inácio e Vereadora Ana Lúcia.

Nesta reunião, os pontos abordados foram aqueles cujo projeto de lei da anistia não contemplava, conforme a postagem feita neste blog no dia 25/08, como segue:

  • Regulamentação da carga horária dos profissionais da Educação conforme a “Lei do Piso” (Lei Federal Nº 11.738/2008), o Estatuto do Magistério (Lei Municipal Nº 424/2009) e a Resolução Nº 10/2019 do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar);
  • Progressões.

Durante a reunião, os vereadores afirmaram que o poder executivo municipal está trabalhando para resolver, de fato, as pendências deixadas na pasta de educação pelo ex-secretário Paulo Roberto, cujo foco da gestão era apenas persecutório contra os professores e coordenadores. Infelizmente, a gestão, da pasta da educação anterior à atual, encarava os profissionais da educação como o maior problema do município.

Além disso, a vereadora Ana Lúcia falou diretamente com o chefe de gabinete da prefeita Maria Paula Azevedo, Dr. Itamar, que afirmou que – na próxima reunião, a ser marcada brevemente com os grupos que representam os professores da rede de educação luminense, entre eles, o MO.VA.SE. – encaminharia, já, respostas concretas à categoria no tocante a essas pautas.

Também nos foi solicitado um documento mais detalhado acerca das demandas que porventura ainda não haviam sido elencadas pela categoria, como material de expediente para escolas, ponto colocado pelo Prof. Diego.

Dessa forma, seguimos lutando por uma educação pública básica de qualidade, onde discentes e profissionais da educação sejam valorizados, buscando apoio, também, na Câmara Municipal, uma vez que esta, durante todo o período de greve, escutou a categoria e ajudou no estabelecimento do diálogo entre os profissionais da educação e a gestão municipal.

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VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! CÂMARA DE VEREADORES APROVA LEI QUE ANISTIA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE REALIZARAM GREVE EM PAÇO DO LUMIAR.

camara anistia

Os Profissionais da Educação de Paço do Lumiar conquistaram uma grande vitória na manhã de hoje, 27. A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou o Projeto de Lei Nº 21/2019 que concede anistia aos Profissionais da Educação que entraram em greve no dia 27 de março.

O projeto de autoria do Vereador Wellington Sousa (PSB) e subscrito por todos (as) os (as) 17 vereadores (as) da Casa além de conceder anistia ampla aos profissionais grevistas, determina que os salários descontados em razão do movimento paredista sejam ressarcidos mediante reposição das atividades não realizadas durante o período de 27 de março a 24 de maio deste ano. Vale ressaltar que os grevistas já efetivaram 19 dias de reposição das atividades no mês de julho e ainda não receberam a remuneração proporcional devida.

A lei aprovada garante que os servidores e servidoras que aderiram ao movimento grevista não sofrerão qualquer punição administrativa, nem terão perdas remuneratórias em função do período em que as atividades laborais estiveram suspensas, em observância ao direito à greve consagrado no art. 9º da Constituição da República.

O Vereador explicou ainda que pelo princípio da simetria, a Câmara de Vereadores tem competência para propor a anistia, uma vez que a Constituição de 1988 estabelece prerrogativa idêntica ao Congresso Nacional em casos que envolvam servidores públicos da União, afastando assim qualquer inconstitucionalidade no projeto.

O presidente da Casa, vereador Fernando Muniz, garantiu que a lei aprovada pelos parlamentares segue para a sanção da Prefeita Paula Azevedo ainda no dia de hoje.

A categoria dos Profissionais da Educação comemorou o resultado da votação em plenário que aprovou por unanimidade o referido projeto de lei. A Câmara Municipal mais uma vez mostrou-se sensível aos anseios da categoria, assim como ocorrera quando derrubou o Projeto de Lei Nº 002/2019 de autoria do executivo (Gestão Dutra/Paulo Roberto) que pretendia aumentar a jornada de trabalho dos docentes e modificar a matriz curricular do município de forma arbitrária e sem qualquer estudo técnico.

Essa grande conquista de nossa categoria se afigura como um enorme passo para a valorização dos Profissionais da Educação de Paço do Lumiar, bem como demonstra o quanto se faz necessário construir uma educação pública de qualidade com respeito aos educadores e educadoras, assegurando o direito à educação das crianças e jovens luminenses.

Como nos ensina o grande Pepe Mujica: “Não há vitória que dure para sempre, mas também não há derrota que dure para sempre”. Os últimos 8 meses nos ensinaram algo mais: é preciso continuar na luta em defesa de uma educação pública democrática fundada na valorização dos servidores e servidoras da educação e na garantia de um ensino de qualidade para os luminenses. Essa tarefa é inadiável!

Vamos à luta!

MOVA-SE COM O MO.VA.SE!

 

MO.VA.SE. SOLICITA REUNIÃO URGENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO LUMINENSE.

A Luta Continua

Na última terça-feira, 20, o MO.VA.SE. protocolou ofício solicitando reunião urgente com o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Fernando Muniz, e com o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, vereador Inácio, no intuito de buscar uma solução para os graves problemas enfrentados pelos Profissionais da Educação de nosso município nos últimos meses, os quais restaram ainda pendentes desde o fim do movimento grevista no último dia 24 de maio.

Leia abaixo os ofícios protocolados na Câmara de Paço do Lumiar:

Ofício_reunião_Ver_Inacio_Comissao_educaçãoOfício_reunião_

Ver_Fernando_Muniz_presidente_câmara

Entre os problemas apontados na pauta destacam-se:

  • Pagamento dos dias trabalhados no mês de julho; 
  • Descontos indevidos no pagamento do terço de férias e da primeira parcela do 13º salário;
  • Retirada das faltas lançadas no período de greve;
  • Regulamentação da carga horária dos profissionais da Educação conforme a “Lei do Piso” (Lei federal 11.738/2008), o Estatuto do  Magistério (Lei Municipal 424/2009 e a Resolução nº 10/2019 do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar;
  • Progressões.

Desde o início de nossas mobilizações, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar se mostrou sempre aberta ao diálogo recebendo em várias oportunidades a categoria para debater soluções para as referidas reivindicações dos educadores e educadoras do município, adotando uma postura de mediação entre a categoria e o executivo municipal. Desta forma, a participação do legislativo municipal se afigura como indispensável na resolução dos problemas enfrentados na educação pública municipal e na defesa da qualidade do ensino para as crianças e jovens luminenses.

 

A luta continua!

MOVA-SE com o MO.VA.SE!

 

 

24ª GRANDE MOBILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR: ANISTIA JÁ!

Nesta terça, 27, a categoria de Profissionais da Educação realizará a 24ª Grande Mobilização do MO.VA.SE., em apoio à aprovação do projeto de lei que concede anistia aos servidores da educação de Paço do Lumiar que participaram do movimento grevista finalizado no último dia 24 de maio. O referido projeto de lei foi apresentado pelo vereador Wellington Sousa (PSB) e segue para a votação no plenário da Câmara Municipal na próxima sessão plenária.

24 MOB MOVASE

Depois de quase 60 dias de greve e muitas perseguições perpetradas pela gestão municipal nos últimos meses, o projeto de lei objetiva resguardar os profissionais da educação luminense que participaram da greve, evitando mais retaliações. Vale destacar que os grevistas tiveram três meses de salários cortados, descontos na primeira parcela do 13º salário e no terço das férias, realizados de forma indevida e ilegal, bem como outras diversas arbitrariedades.

A aprovação do sobredito projeto de lei se constitui como um passo fundamental na reestruturação da educação pública do município, reconhecendo o direito constitucional à greve e a valorização dos profissionais da educação como condição imprescindível no desenvolvimento da qualidade educacional do município.

A participação da categoria é fundamental! Vamos à luta!

MOVA-SE COM O MO.VA.SE!

Leia abaixo o projeto de lei da anistia aos grevistas:

Projeto de Lei Anistia Paço do Lumiar

MO.VA.SE. SOLICITA REUNIÃO URGENTE COM EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DEBATER AS DEMANDAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUMINENSE.

FOTO 2Na manhã de hoje, 20, o MO.VA.SE. protocolizou no Centro Administrativo do Tambaú dois ofícios: o primeiro direcionado à prefeita Paula Azevedo e o segundo ao Secretário de Educação Marcos Ferreira, solicitando, com maior brevidade possível, reunião para debater as demandas da categoria dos Profissionais da Educação, ainda em aberto, desde o fim do movimento grevista no último dia 27 de maio.

Entre os assuntos que permanecem sem resolução, destacamos:

 

  • Pagamento dos dias trabalhados no mês de julho; 
  • Descontos indevidos no pagamento do terço de férias e da primeira parcela do 13º salário;
  • Retirada das faltas lançadas no período de greve;
  • Regulamentação da carga horária dos profissionais da Educação conforme a “Lei do Piso” (Lei federal 11.738/2008), o Estatuto do  Magistério (Lei Municipal 424/2009 e a Resolução nº 10/2019 do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar;
  • Progressões.

OFICIO PREFEITA

 

OFICIO SEC ED

Ao longo dessa semana, o MO.VA.SE. deve protocolizar ainda uma solicitação junto à Câmara Municipal de Paço do Lumiar, instando os vereadores, em especial, aos membros da Comissão de Educação, a continuar participando do processo de diálogo com a categoria e da resolução dos assuntos acima destacados.

O MO.VA.SE. reafirma seu compromisso com a luta por uma educação pública democrática, gratuita e de qualidade, ancorado na valorização dos Profissionais da Educação como condição sine qua non para o avanço qualitativo da educação em nosso município. Neste sentido, na atual conjuntura de ataques à democracia e à educação, consideramos fundamental a ampliação de nossa atuação para toda a região metropolitana da capital, nos colocando na trincheira de defesa da educação pública no Maranhão.

Seguimos firme na luta!

Mova-se com o MO.VA.SE!

RELATORIA DA ÚLTIMA REUNIÃO AMPLIADA DO MOVASE! A LUTA CONTINUA!

FOTO 1

Realizada na última segunda-feira, 5, a 10ª Reunião Ampliada do MO.VA.SE., na Academia Luminense de Letras, que contou com a participação de profissionais da educação de Paço do Lumiar debatendo sobre os diversos problemas enfrentados pela categoria nos últimos meses, os quais persistem mesmo após o encerramento do movimento grevista no fim de maio.

Estiveram em pauta: o não pagamento dos salários referentes ao mês de junho e das aulas de julho, o pagamento incorreto do terço de férias (o cálculo foi feito em cima de 30 dias, e não 45 dias, conforme previsto na lei 424/2009, e, em alguns casos, o pagamento das férias sequer foi efetivado), relotações, acúmulo de cargos, entre outros.

Sobre o não pagamento dos salários do mês de junho e das aulas de julho, tratou-se da necessidade de cada docente reunir toda a documentação comprobatória (livro de ponto, registro no diários e contracheques do mês de junho) para futuras ações judiciais. Especificamente sobre o não pagamento do mês de junho, é indispensável que os docentes entrem com requerimento no protocolo central (Centro Administrativo do Tambaú) solicitando o pagamento devido, com as devidas documentações juntadas.

Os presentes na reunião reputaram como inadmissível tais arbitrariedades cometidas pela atual gestão municipal, as quais passam por cima dos acordos celebrados no Ministério Público do Maranhão (Promotoria de Paço do Lumiar) e no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tratou-se ainda da atual situação dos professores e professoras que estão enfrentando graves problemas com a possibilidade de perda de matrícula por conta do acúmulo de dois ou mais cargos. Ao longo dos últimos meses, a gestão municipal utilizou isso como mais um instrumento persecutório, lançando sucessivos editais convocando servidores para comprovar compatibilidade de horários, em um prazo (72 horas) absurdamente exíguo. Após pressões exercidas em audiência pública proposta pela OAB, o prazo para apresentação de documentos probatórios para acumulação de cargos foi estendido, o que não impediu que servidores tivessem que deixar uma de suas  matrículas, mesmo que em alguns casos, a carga horária somada não ultrapasse 60 horas. Os ataques à educação e aos seus servidores não cessam!

Também foi debatido o cenário político do município com as mudanças no secretariado a partir da posse da Prefeita Paula Azevedo ocorrido no último dia 1º, em especial no tocante aos rumos da Secretaria Municipal de Educação.

Por fim, os membros do MO.VA.SE. anunciaram algumas mudanças no Coletivo, entre as quais o alargamento da área de atuação do movimento para os outros municípios da ilha, com o objetivo de ampliar nosso debate público em defesa de uma educação pública de qualidade.

Encaminhamentos

-Deliberou-se por oficiar à gestão municipal solicitando o recebimento de uma comissão de profissionais da educação a fim de abrir diálogo com a prefeita Paula Azevedo e o novo secretário de educação;

-reunir documentação probatória para futuras ações judiciais para reaver os salários e descontos indevidos realizados em prejuízo dos professores e professoras;

 

MOVA-SE COM O MO.VA.SE!

 

ATENÇÃO! NOVA DATA DA 10ª REUNIÃO AMPLIADA DO MOVASE (SEGUNDA-05/08)

Em razão dos últimos acontecimentos em nosso município, em especial, no que se refere aos desencontros sobre os pagamentos desse mês (salário + férias) e ao atraso no pagamento dos dias de reposição no mês de julho, a 10ª Reunião Ampliada do MO.VA.SE. foi adiada do dia 01/08 para o dia 05/08, no mesmo horário e local. Dessa forma, estamos apurando com maior profundidade o que está acontecendo em relação à esses “desencontros remuneratórios”, buscando orientações da nossa assessoria jurídica acerca da melhor forma de proceder ante essa situação.

Contamos com a presença de todos e todas!

O quê? 10ª Reunião Ampliada do MO.VA.SE.

Onde? Academia de Letras de Paço do Lumiar

Quando? Segunda-feira (05/08/2019), às 18h.10 REUNIÃO AMPLIADA MOVASE