NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA LEI Nº 180/1993.

punho da vitória

por: Jonathas Carvalho de Sousa e Márcio Baima

 

Nós, do MO.VA.SE, declaramos todo apoio e solidariedade aos profissionais da educação pública amparados pela lei municipal nº 180/1993 da cidade de Paço do Lumiar, pois,  tais profissionais não estão sendo reconhecidos pela administração pública municipal no tocante às suas demandas salariais. Estamos lado a lado com as companheiras e companheiros no sentido de continuar a cobrar, desta gestão, o pagamento referente aos reajustes e reposições salariais, ao qual eles têm por direito!

Profissional da Educação da Rede Municipal de Paço do Lumiar, movase com o MO.VA.SE. !!!

 

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MO.VA.SE. NA RESISTÊNCIA CONTRA A BNCC !

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No dia 04062018, o primeiro encontro, para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ocorreu na rede educacional de Paço do Lumiar. O evento aconteceu no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) e contou com a presença dos Profissionais da Educação de Paço do Lumiar; dos Técnicos da SEMED; do Secretário Municipal de Educação, Paulo Roberto; do Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. O MO.VA.SE. se fez presente para contribuir qualitativamente com a discussão que se desenvolveu no decorrer da tarde.

A BNNC, homologada em 20 de dezembro de 2017, é um documento que explicita os direitos de aprendizagem de todos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em todas as escolas do Brasil. O referido documento figura ainda como uma norma de orientação curricular para que as redes de ensino e suas escolas possam construir os seus currículos.

Quanto às críticas, grosso modo, destacase o fato do documento inviabilizar[1] as questões relativas ao debate de gênero e de orientação sexual, suprimindo assim, esses termos do documento final. Além disso, tal documento buscou enfatizar o ensino religioso até chegar à sua versão final. Esse fato, de certa forma, atendeu aos grupos de pressão, em especial, conservadores e religiosos, pois, esses segmentos da sociedade tensionaram durante todo processo de elaboração e reelaboração da BNCC.

movase bncc 4

O MO.VA.SE. acredita em uma educação pública gratuita, laica, emancipadora, centrada na dimensão humana que forme sujeitos críticos e autônomos, protagonistas na construção do saber e com qualidade social e científica. Sendo assim, verificase que, no processo de efetivação da BNCC, que está apenas começando, todos os educadores devem estar atentos a cada passo do processo e, ao mesmo tempo, devem participar ativamente de todas as etapas de implementação para firmar um posicionamento contrário a qualquer tentativa de retrocesso no âmbito educacional.

Por fim, ressaltase que, diante da homologação da BNCC, algumas alternativas se apresentaram para a categoria, são elas: I) Adesão; II) Adequação; III) Resistência. Sem dúvida, o MO.VA.SE. optou pela resistência, que, objetivamente, no processo de implementação da BNCC, durante a reconfiguração das políticas educacionais dos currículos, será feita a partir da defesa de propostas progressistas para a educação pública luminense. Profissional da Educação da Rede Municipal de Paço do Lumiar, movase com o MO.VA.SE. !!!

[1]http://educacaointegral.org.br/reportagens/sob-criticas-base-nacional-comum-curricular-bncc-e-aprovada/

NOTA DO MO.VA.SE. (URGENTE)

punho da vitória

Diante da atual conjuntura da luta educacional em Paço do Lumiar, nós, do MO.VA.SE. , definimos o seguinte posicionamento:

1) Neste momento, não apoiamos uma greve na área educacional. Além disso, não vamos de greve com SEDUP / PL;

2) Rompemos com o SEDUP / PL;

3) Daqui para a frente, atuaremos de forma independente;

4) Apoiaremos os outros profissionais da educação que, ainda, não foram contemplados com Reajuste Salarial de acordo com a Lei Nº 180/1993;

5) Vamos lutar pela retomada da Comissão de Reformulação da Lei Nº 424/2009 para aprovar o Novo Estatuto do Educador Luminense;

5) Participaremos do “Dia de Paralisação”, porém, de maneira autônoma e propositiva;

6) Amanhã, 10-05-2018, convidamos a categoria para a 2° Reunião Ampliada do MO.VA.SE. , às 14 h 30 min. , no Pátio Norte Shopping (Praça de Alimentação), para avançar no desenvolvimento de uma nova alternativa de luta na Rede Educacional do Município de Paço do Lumiar;

Profissional da Educação do Município de Paço do Lumiar, mova-se com o MO.VA.SE. , pois, mais do que nunca, um movimento sem SEDUP/ PL é necessário, urgente e possível. Vamos à Luta!💪🏽💪🏽💪🏽

mo.va.se. reunião

MO.VA.SE. CHAMADA DA 1ª REUNIÃO AMPLIADA

Reajuste Salarial, Retroativo Salarial e Progressões. Aplicação Já!!!

documentos protocolados

Ontem, 18042018, o MO.VA.SE. protocolou dois documentos no Protocolo Central (SEMAF) , são eles: I) Ofício 03/2018: Este documento solicita uma reunião para tratar do Reajuste Salarial, do Retroativo Salarial e das Progressões. II) Ofício 04/2018: Este documento solicita uma reunião para tratar da Lei Municipal Nº 424/ 2009 e sua respectiva Comissão de Reformulação. Abaixo, disponibilizamos o conteúdo dos referidos ofícios.

OFÍCIO 3

OFÍCIO 4

 

MO.VA.SE. NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DECENTE EM PAÇO DO LUMIAR!

na luta

Na semana passada, antes do início do ano letivo que, lamentavelmente, mais uma vez, começou atrasado (12032018) dois acontecimentos marcaram o debate educacional na rede municipal luminense. São eles: 1) O encontro entre os Profissionais da Educação e a SEMED no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF). 2) A Assembleia Geral do SEDUP / PL. Abaixo, verificase um relato dos principais assuntos discutidos nesses encontros e, também, constatase a participação ativa do MO.VA.SE. nos referidos ambientes.

O Encontro entre os Profissionais da Educação e a SEMED

No dia 28 de Fevereiro de 2018, a SEMED apresentou o Ofício Circular nº 92/2018. Nesse ofício, a SEMED indicou uma “Formação com todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal”, organizada por segmentos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, servidores administrativos e turnos matutino e vespertino no IESF, durante o período de 070318 a 090318. O MO.VA.SE. se fez presente, no dia 08032018, no turno vespertino, na reunião destinada aos professores.  Nessa reunião, foram discutidas importantes pautas para a nossa categoria. Dentre as principais pautas, discutidas no curso dessa reunião, merecem destaque: I) Divulgação do calendário pedagógico do ano letivo de 2018, com início no dia 12 de março de 2018 e o término em 31 de janeiro de 2019; II) Confirmação do pagamento do reajuste salarial de 6,81%   conforme reajuste salarial anual previsto na Lei do Piso  (Lei 11.738/2008) que deverá acontecer em Folha Suplementar;  III) Intenso debate em torno da regulamentação da Reestruturação da Carga Horária no formato de 30h para professores e coordenadores pedagógicos, visto que, o modelo está em processo de implementação, porém, ainda, sem instrumentalização legal (decreto); IV) Respeito às progressões asseguradas pelo Estatuto do Magistério em vigor (Lei Municipal nº 424/2009).

Em nome do MO. VA.SE. , o Prof. Peterson Passion e o Prof. Wagner Aquino fizeram alguns questionamentos ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Fábio Rondon que estava presente no local em especial, sobre a decisão da SEMED em impor formações continuadas no contraturno de trabalho dos profissionais e, também, no que tange à equivocada diferença no tempo de hora-aula para o ensino fundamental nos anos iniciais e nos anos finais 60 min. e 50 min. , respectivamente ponto importante na Reestruturação da Carga Horária. Além disso, os professores, do MO.VA.SE. , ressaltaram que a resolução dessas e de outras questões controversas podem e devem ser dirimidas brevemente, inclusive, por meio da aprovação de um novo Estatuto do Educador Luminense, que, de fato, contemple as demandas de todos os profissionais da educação básica, entre elas, a regulamentação da carga horária e a reestruturação dos planos de cargos e carreiras.

Assembleia Geral do SEDUP / PL

No último sábado, 10032018, durante o período matutino, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Luz, localizado na sede municipal, ocorreu a Assembleia Geral do SEDUP / PL, o MO.VA.SE. – através da presença do Prof. Peterson Passion, que teve direito à voz, porém, não teve direito ao voto, pois, o professor não é, ainda, filiado ao referido sindicato esteve presente e acompanhou a pauta indicada pela gestão sindical. Basicamente, o debate aconteceu com poucas pessoas aproximadamente, 30 participantes e ficou centrado em cinco pontos. São eles: I) Reestruturação da Carga Horária. II) Documento da FAMEM (Recomendação Nº 20/ 2017) e Documento da UNDIME – MA (Nota Técnica Nº 01/2018). III) Conselho Municipal de Educação (CME). IV) Central Sindical.  V) Estado de Greve.

De maneira geral, sobre os pontos tratados, a gestão do SEDUP / PL optou pelos seguintes direcionamentos: A) Posição contrária à Reestruturação da Carga Horária no Formato de 30h. B) Rejeição aos documentos, da FAMEM e UNDIME – MA, citados na pauta. C) A indicação de um nome da atual diretoria sindical – que foi eleito na última eleição do CME – para a presidência do respectivo Conselho Municipal. D) Comunicação da desfiliação sindical da UGT e da filiação sindical na Força Sindical. E) Deflagração do Estado de Greve.

Após a realização da Assembleia Geral, o MO.VA.SE. , em reunião entre seus membros, fez uma análise dessa reunião sindical e traçou alguns encaminhamentos. Deste modo, o MO.VA.SE. apresenta o seguinte norteamento: A) Avalia que, referente à Reestruturação da Carga Horária no Formato de  30h, essa medida foi uma vitória para a categoria, principalmente, para aqueles  profissionais que estavam com carga horária de 40h e enfrentavam graves perdas salariais. Obviamente, não é o modelo ideal, mas, é um avanço significativo na luta pela isonomia salarial. Nesse sentido, o MO.VA.SE. discorda do indicativo da atual gestão do SEDUP / PL. B) Com relação à rejeição aos documentos, da FAMEM e UNDIME MA, citados no debate,  o MO.VA.SE. está de acordo com o direcionamento apresentado na Assembleia Geral. C) Sobre a eleição para a presidência do Conselho Municipal da Educação (CME), o MO.VA.SE. não seguirá a orientação da atual gestão do SEDUP / PL. Para esse pleito, o MO.VA.SE. apoiará a candidatura do Prof. Kepler Ribeiro Sousa, membro deste movimento. D) Relativo à Central Sindical, o MO.VA.SE. entende que esse processo recente de desfiliação e filiação do SEDUP / PL em determinada Central Sindical apresenta irregularidades, já que, não consultou a base através de um processo democrático sobre a  exclusão da UGT e a inclusão da Força Sindical. Para piorar, a gestão sindical escolheu, unilateralmente, a Central Sindical que era mais simpática à sua ideologia política. Inclusive, ainda referente a esse ponto, o MO.VA.SE. reafirma sua posição contrária as respectivas centrais sindicais mencionadas, pois,  a UGT e a Força Sindical apoiaram o Golpe Parlamentar e fazem parte da base do Governo Ilegítimo de Michel Temer (Ver: https://blogdomovase.wordpress.com/2016/11/29/contra-a-pec-55-antiga-pec-241 ). E) Com relação ao Estado de Greve, o MO.VA.SE. de acordo com o histórico combativo que possui concorda com a decisão adotada.

Enfim, o MO.VA.SE , novamente, reafirma seu compromisso na luta por uma educação pública gratuita, laica e de qualidade, que valorize os profissionais da educação e apresente melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas do nosso município. A construção de uma educação democrática e progressista, necessariamente, perpassa por uma postura propositiva e combativa dos Profissionais da Educação. No afã diário de garantirmos uma escola de qualidade para os luminenses, a luta não pode parar! Por isso, Profissional da Educação da Rede Municipal de Paço do Lumiar, movase com o MO.VA.SE.!!!