Na última quarta-feira, dia 20 de março de 2024, o Mo.Va.Se. se fez presente em uma reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação para obter uma resposta da gestão Paula Azevedo a respeito das minutas aprovadas pela Comissão de reformulação dos Planos de Carreiras dos Profissionais da Educação de Paço do Lumiar. A reunião contou com a participação dos representantes dos diferentes segmentos da categoria, de representantes do Sinproesemma, bem como de representantes da Semed, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Contadoria Geral (CGM).
As supracitadas minutas dos Planos de Carreiras, as quais foram objeto de intensa e profunda discussão durante quase dois anos dentro da Comissão, foram aprovadas pela PGM (parecer jurídico), mas foram reprovadas pela Contadoria Geral (parecer contábil) sob alegação de falta de recursos orçamentários para a aplicação dos benefícios elencados em ambos os planos.
No entanto, para surpresa dos representantes da categoria, não foi apresentado nenhum estudo a respeito do impacto financeiro que os Planos poderiam acarretar ao município. Várias perguntas ficaram sem resposta: quanto cada Plano de Carreira impactaria na folha de pagamento? Qual seria o impacto dessas mudanças sobre os recursos do FUNDEB do município? Como se daria o planejamento a curto e médio prazo para aplicação dos Planos, vez que as minutas estabeleceram um prazo de 180 dias para o início da efetivação das mudanças apresentadas? Como o município está aplicando os recursos para a educação, tendo em vista que o FUNDEB não é a única fonte de financiamento da educação municipal? Se o orçamento para a educação está no limite, para onde estão indo os recursos, na medida em que o que se percebe na realidade educacional são escolas sucateadas, com falta de servidores, falta de professores e, muitas delas, fechadas devido a total falta de condições de funcionamento?
Todas essas perguntas ficaram em aberto! Um desrespeito e descaso completos com os representantes dos segmentos que trabalharam durante meses na formulação dos novos Planos.
Diante de nossas cobranças, a gestão apenas se limitou a realizar o estudo de impacto financeiro dos Planos e apresentá-lo até o dia 8 de abril. Muito pouco para uma gestão que se apresentou com o slogan “se é educador, é de valor”. A realidade caótica da educação luminense desmente de forma indiscutível tal slogan.
Por fim, a Secretaria de Educação, representada na reunião pela Secretária Adjunta Kênya Guimarães, afirmou que o projeto de lei de reajuste anual do piso do magistério já estava pronto, aguardando apenas a assinatura da prefeita para ser enviada à Câmara essa semana. O valor do reajuste é o menor entre os municípios da Grande Ilha, 3,62%, bem abaixo da inflação dos últimos 12 meses. A situação é pior para os demais Profissionais da Educação (com os quais nos solidarizamos) que este ano terão 0% de reajuste. Para este segmento não há qualquer reajuste desde 2019.
Diante de tudo isso, só podemos concluir que para esta gestão, que em seu início se mostrou promissora, o educador não é de valor!
Blog do Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar - MA (MO.VA.SE.) 
Você precisa fazer login para comentar.